Registro de Patentes
Descubra como proteger suas invenções por meio do registro de patentes. Aqui, explicamos o que é uma patente, o processo de registro e recursos úteis para começar.
O que é uma Patente?
Uma patente é um título de propriedade concedido pelo Estado que garante ao titular o direito exclusivo de explorar sua invenção por um período determinado. No Brasil, o órgão responsável é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Tipos de patentes incluem:
- Patente de Invenção (PI): Para produtos ou processos novos, com atividade inventiva e aplicação industrial (vigência de 20 anos).
- Modelo de Utilidade (MU): Para melhorias funcionais em objetos de uso prático (vigência de 15 anos).
Como Registrar uma Patente?
O processo de registro no Brasil envolve várias etapas:
- Pesquisa de anterioridade: Verifique se sua invenção já existe usando ferramentas como o banco de patentes do INPI.
- Redação do pedido: Prepare um documento com descrição detalhada, desenhos (se aplicável) e reivindicações.
- Depósito do pedido: Envie o pedido ao INPI via sistema eletrônico (e-Patentes) e pague as taxas.
- Acompanhamento: Monitore o processo, que pode levar anos, e responda a exigências técnicas, se necessário.
- Concessão: Se aprovado, receba a carta-patente e pague anuidades para manter os direitos.
Recursos Úteis
Explore ferramentas e serviços para auxiliar no registro de patentes:
INPI
O portal oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial oferece guias, formulários e o sistema e-Patentes.
WIPO
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual fornece informações sobre patentes internacionais e o sistema PCT.